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Sistema de Incentivos às empresas
O Estado Português em cooperação com a União Europeia implementou no âmbito do Portugal 2020 um sistema de incentivos às empresas com especial incidência para aquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalização. Os apoios variam em função: - da localização, da natureza e do tipo de investimento. No “site“ encontra simuladores que lhe dão informação numérica quanto aos incentivos financeiros que o seu projeto de investimento poderá obter no âmbito dos programas quadro. Estes apoios podem ser combinados com benefícios fiscais (SIFIDE II) previstos no Código Fiscal do Investimento. Os valores apurados são meramente indicativos, uma vez que não é avaliado o mérito do projeto, nem ponderada a informação dos avisos de abertura.
O conjunto de simuladores relativo ao sistema de incentivo às empresas divide-se nas seguintes àreas:
INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Trata-se de um programa de apoio ao investimento das empresas em
I&D e I&I, com os objetivos específicos: - de aumentar a intensidade
de I&I nas empresas e da sua valorização económica, desenvolver
novos produtos e serviços de maior intensidade tecnológica e de
conhecimento, aumentar a participação Nacional nos programas e
iniciativas internacionais de I&I.
São suscetíveis de incentivo os seguintes tipos de projetos: projetos
de I&D empresas (atividades de investigação industrial conducentes à criação ou
melhoria de produtos), projetos demonstradores (visam evidenciar perante um público
especializado as vantagens das novas soluções tecnológicas), programas
mobilizadores (projetos dinamizadores de competências científicas e
tecnológicas), núcleos I&D (visa a criação ou reforço de competências e capacidades
das empresas em I&D), proteção da propriedade industrial e intelectual (apoia
o registo de direitos de propriedade industrial sob a forma de registo de patentes, modelos de
utilidade, desenho ou modelos) ), internacionalização I&D (apoia a candidatura a programas
internacionais de I&I ou em projetos de I&D industrial) e vale I&D (aquisição de serviços de
consultoria em atividades e investigação e de transferência de tecnologia).
INOVAÇÃO EMPRESARIAL E EMPREENDEDORISMO
Trata-se de um programa de apoio a PME e NÃO PME que se
estrutura em três áreas.
Nos projetos de inovação produtiva PME o objetivo é promover a
inovação, traduzida na produção ou melhoramento de novos bens e
serviços transacionáveis e internacionalizáveis.
Nos projetos de empreendedorismo o objetivo é promover o
empreendedorismo qualificado e criativo.
Nos projetos de inovação produtiva não PME o sistema de incentivos
visa reforçar o investimento empresarial em atividades inovadoras e
contribuir para a internacionalização da economia Portuguesa e para
a criação de emprego qualificado.
No “site“ encontra simuladores que lhe dão informação numérica quanto
aos incentivos financeiros que o seu projeto de investimento poderá
obter no âmbito dos programas quadro. Estes apoios podem ser
conjugados com os benefícios fiscais ( RFAI, BCIP; SIFIDE II) previstos no
Código Fiscal do Investimento.
Os valores apurados são meramente indicativos, uma vez que não é
avaliado o mérito do projeto, nem ponderada a informação dos avisos
de abertura.
QUALIFICAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DAS PME
Trata-se de um programa de apoio às PME nas áreas da qualificação
e internacionalização.
Na área de investimento internacionalização são suscetíveis de
financiamento os projetos de promoção de internacionalização que
visam: - o conhecimento, prospecção e presença nos mercados
externos, a presença na WEB ( incluindo o lançamento de catálogos virtuais de bens
e serviços), as certificações especificas para os mercados internacionais,
o desenvolvimento e a promoção internacional de marcas.
Na área de investimento qualificação são apoiados os projetos que
concorram para o aumento da sua competitividade e capacidade de
resposta no mercado global, nomeadamente (economia digital, criação de
marcas e design, qualidade, proteção propriedade industrial, transferência de conhecimento,
ecoinovação, certificação de qualidade, contratação de recursos humanos altamente
qualificados)
No “site“ encontra simuladores que lhe dão informação numérica quanto
aos incentivos financeiros que o seu projeto de investimento poderá
obter.
Os valores apurados são meramente indicativos, uma vez que não é
avaliado o mérito do projeto, nem ponderada a informação dos avisos
de abertura.
SISTEMA DE INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO E AO EMPREGO (SI2E)
Destina-se à promoção do investimento promovido por micro e
pequenas empresas ancoradas nos recursos e ativos endógenos.
São passiveis de financiamento do SI2E a criação, expansão ou
modernização de micro e pequenas empresas, em todas as áreas de
atividade económica, exceto, no sectores da pesca, aquicultura,
produção agrícola primária, florestas, transformação e
comercialização de produtos agrícolas, financeiras., seguros, defesa,
lotaria e outros jogos
O surgimento de iniciativas empresarias e a criação de emprego em
territórios de baixa densidade é estimulado através de majorações
especificas.
Os incentivos financeiros revestem a natureza de subvenção não
reembolsável.
Na componente associada às despesas financiadas pelo FEDER o
custo elegível não poderá ser superior a € 235 000.00
Este programa pode ser complementado com outros instrumentos de
apoio ao empreendedorismo.